Direito do trabalhador de Carteira Assinada
Você sabia que existem direitos garantidos e assegurados pela CLT e pela Constituição Federal? Abaixo segue a lista de alguns direitos: 1° Jornada de Trabalho: A Lei prevê que a carga …
2023
setembro 11
Estabilidade para quem é membro da CIPA
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e saúde do trabalhador, sendo obrigatória nas empresas desde …
2023
agosto 29
Como receber o FGTS do trabalhador que já faleceu?
Quando o trabalhador falece, é comum que o FGTS não seja liberado pela Caixa sem que haja autorização da justiça. Para isso é necessário que os herdeiros ou sucessores entrem com …
2023
agosto 21
Você sabia que a LGPD vigora desde 2018 e vem avançando com o passar dos anos?
Neste mês, a LGPD completa 5 anos e está cada vez mais forte e trazendo novos avanços para a segurança de dados, se tornando um marco acerca da proteção de …
2023
agosto 15
Quais segurados são isentos da perícia de reavaliação do INSS?
A perícia médica do INSS busca avaliar a incapacidade do segurado, realizada para a concessão do benefício previdenciário, podendo prorrogas ou interromper as parcelas do benefício recebido. Para continuarem a receber …
2023
agosto 07
JUSTIÇA PROÍBE BANCO DE CONCEDER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
O juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, concedeu liminar contra o banco C6 consignado S.A. proibindo a instituição financeira de fazer a comercialização, …
2022
junho 23
TRF4 julgou IRDR envolvendo o acesso gratuito à Justiça e a demonstração de insuficiência econômica
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas garantindo a presunção de veracidade de declaração de insuficiência de recursos para se …
2022
janeiro 24
Vacinação infantil é obrigatória? Judiciário entende que sim!
Vacinação infantil é obrigatória? Judiciário entende que sim! Paulo e Débora são veganos e, por causa dessa filosofia, decidiram que seu filho não seria vacinado. O caso foi reportado ao conselho …
2022
janeiro 21
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime …
2021
dezembro 13
Aumento da contribuição previdenciária de servidores é constitucional, diz STF
O aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos por lei estadual é compatível com a Constituição. Demonstrado déficit financeiro ou atuarial da previdência, a majoração dessa cobrança não …
2021
outubro 27
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro …
2021
setembro 29
Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução
18/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mecânico aposentado de Betim (MG) para que não tenha de devolver R$ 1.172 recebidos a mais …
2021
agosto 20
Empregado despedido em audiência de ação trabalhista ganha direito a indenizações
Um empregado de uma fábrica de embalagens de vidro que foi despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação que ajuizou contra a empregadora deverá receber indenizações. Os desembargadores …
2021
agosto 12